A lei das 12 tábuas

Sólon, o legislador.

Você já ouviu falar da lei das 12 tábuas?

Essa foi a primeira lei escrita da humanidade. Criada em 541 a.C. foi o embrião das leis do mundo ocidental atual. Originalmente eram 10 tábuas mas no ano seguinte a sua criação, acrescentaram mais duas.

Há quem diga que os legisladores romanos foram a Atenas e criaram as leis inspirados pelo grande jurista e doutrinador Sólon.

A lei das 12 tábuas.

A lei das 12 tábuas foi uma grande conquista do povo plebeu, pois eles conseguiram equilibrar os direitos e deveres com as demais classes, Nessa época, o direito e dever de cada pessoa variava de acordo com sua classe social. Quanto mais alta era a sua "patente", melhores eram tais direitos e deveres. 

No topo dessa hierarquia estavam os Patrícios, em seguida vinham os clientes, depois plebeus, libertos e por fim escravos. Em outras postagem explico melhor como funcionava essa sociedade, mas para não nos perdermos do assunto principal da postagem, vamos dar continuidade.

Tábua I - Falava sobre o direito processual. Explicitava que era dever do réu responder quando chamado em juízo. Interessante ressaltar que nessa época já existia a conciliação. Os romanos notavam que essa era uma forma muito prática para solucionar os conflitos.

Tábua II - Praticamente era a continuidade da primeira tábua. Ela estabelecia as regras do processo e também falava sobre furto e roubo.

Tábua III - Tratava sobre a execução dos devedores que confessavam suas dívidas.

Tábua IV - Falava sobre o pátrio poder. Nessa época, o pai tinha livre poder sobre a vida, morte e liberdade da esposa e filhos, entretanto, havia uma limitação nesse poder. Se o pai vendesse o filho por mais de 3 vezes, perderia o poder paternal (que assustador hein).

Tábua V - Falava sobre a sucessão e tutela, muito similar ao Direito Civil atual.

Tábua VI - Tratava sobre a propriedade e a posse. Nessa época, a palavra de um homem era muito importante, devendo ser cumprido o acordo exatamente da forma que foi acertada verbalmente.

Tábua VII - Falava sobre construções e terras, muito evoluída para a época, falava até sobre a responsabilidade civil.

Tábua VIII - Tratava sobre as condutas ilícitas a luz do direito penal. O sistema penal romano era avançadíssimo para a época e os legisladores romanos entendiam que as penas deveriam ser compensatórias de acordo com o dano cometido pelo autor. Claro que as vezes havia um certo exacerbamento. Veja por exemplo o crime de injúria: Se alguém cometesse esse crime, deveria pagar 25 moedas romanas, mas se esse crime fosse praticado em público, a pena seria simplesmente a morte do autor.

Tábua IX - Versava sobre o direito público. Essa tábua valia mais para os patrícios do que para qualquer outra classe social romana. Nela ficava claro que os privilégios existentes para cada classe não influenciavam em nada quanto ao cumprimento das leis. Todos eram iguais nesse sentido.

Tábua X - Tratava dos funerais e direito dos mortos. Era simples e clara, nenhum morto poderia ser cremado dentro da cidade.

Tábua XI - Era proibido o casamento entre patrícios e plebeus, mas em 445 a.C. essa lei foi revogada pela lei Canuleia.

Tábua XII - Falava sobre os escravos, ressaltando que eles eram objetos. Por isso, qualquer ato ilícito cometido por um escravo, quem responderia seria seu dono.